Reprodução
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Há 12 dias, o Batalhão de Operações
Especiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro (BOPE) realiza operações
sistemáticas em várias das 16 favelas da Maré – território carioca com
população estimada em 140 mil pessoas.
A ação policial, chamada pelas
autoridades militares de “operação continuada”, tem sido marcada pela
falta de informações e desencontro de pareceres das autoridades de
segurança pública. Exemplo maior desta situação foi a distribuição
aleatória de panfletos com a inscrição “Sua comunidade está sendo
pacificada”. Apesar da difusão da informação, posteriormente a polícia
militar afirmou, através de nota, que a ação não tinha como objetivo a
instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) e que o material
impresso arremessado do helicóptero era, na verdade, sobra de outra
ação, ocorrida no Morro da Mangueira, Zona Norte. A assessoria de
comunicação da Secretaria de Segurança Pública do Rio informou, por sua
vez, que os folhetos despejados sobre as favelas da Maré foram, na
verdade, parte de “uma tentativa de confortar a população local,
aproximando-a da força policial”.
Para além da evidente descoordenação
política e técnica da ação, moradores das favelas em que a ‘operação
continuada’ tem se concentrado até agora, tem relatado constantes
violações de direitos humanos.
Diante disso, as organizações abaixo
assinadas, de dentro e de fora da Maré, que atuam no campo da defesa e
promoção de direitos, em reunião realizada no dia 24 de outubro, propõem
os encaminhamentos abaixo relacionados, visando garantir a
materialização de uma política de segurança pública que, de fato,
assegure os direitos fundamentais dos moradores locais:
1. Uma reunião imediata de
representantes das organizações assinaladas com a direção da Secretaria
de Segurança Pública, Comando do BOPE e Comando do 22° Batalhão;
2. A produção, pelo BOPE, de uma nota
dirigida aos moradores da Maré esclarecendo os objetivos da Operação em
curso, assim como a difusão nesse folheto das formas legais de ação por
parte dos policiais, em especial as abordagens e eventuais entrada em
domicílios;
3. Investigação e apuração de todos os casos de violações de direitos cometidas pelo BOPE
4. A Suspensão imediata das operações até que as solicitações acima sejam devidamente atendidas.
Assinam essa nota:
Observatório de Favelas
Redes de Desenvolvimento da Maré
Comissão de Direitos Humanos da Alerj
Rede de Comunidades e Movimentos contra a violência
Justiça Global
Luta Pela Paz
Humanitas e Cidadania
Lona Cultural da Maré
Imagens do Povo
Iser Diuc – PR5/UFRJ
Associação de Moradores do Morro do Timbau
Associação de Moradores do Parque União
Associação de Moradores do Parque Maré
Associação de Moradores do Baixa do Sapateiro
Associação de Moradores da Nova Holanda
Associação de Moradores do Parque Rubem Vaz
Centro Municipal de Saúde Samora Machel
Centro Municipal de Saúde Nova Holanda
Centro Municipal de Saúde Hélio Smith
Centro Municipal de Saúde Gestão Capanema
Centro Municipal de Saúde Vila do João Centro de Promoção da Saúde – Cedaps
Escola Municipal Teotônio Vilela
Associação dos Docentes da UFF
Projeto Uerê
Instituto Vida Real
Instituto Raízes em Movimento
Viva Comunidade
Viva Rio
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